Associação defende novo tributo sobre o valor dos combustíveis

Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) defendeu ontem, na Câmara  dos Deputados, a criação de um novo tributo municipal sobre o valor dos combustíveis. “A ideia é retirar  dos ombros do usuário individual que está bancando  todo o custo do transporte e dissolver com a sociedade”, disse o presidente da NTU, Otávio Cunha. Para  ele, o Transporte Público influencia na cadeia produtiva, então não é justo que seu custo recaia apenas sobre a tarifa. Em setembro de 2015, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 30/2015,  que incluiu o transporte na lista de direitos sociais do  cidadão. Isso abriu caminho para a proposição de outras leis para destinação de recursos ao setor de transportes, como ocorre em outras áreas como saúde, educação e moradia.

A associação promoveu encontro para deputados,  junto com a Frente Parlamentar do Transporte Público, para apresentar uma pesquisa sobre transporte  público e levantar a discussão sobre soluções de financiamento para melhoria da qualidade da infraestrutura e do Transporte Público e redução do preço das  passagens. Uma das propostas da associação é a criação de um tributo específico sobre os combustíveis,  destinado aos municípios. “Quem vai pagar por ele é  o usuário do automóvel. E um efeito de 30% a menos  no valor da tarifa é muito maior que a inflação de 5%  na gasolina. Você está deixando no bolso da população esse dinheiro”, disse o presidente da associação.  “E com um Transporte Público de qualidade, está dando ao usuário do automóvel a oportunidade de pensar  e decidir.” A ideia do novo tributo, segundo Otávio Cunha, é  da Frente Nacional de Prefeitos, que está defendendo  a proposta na comissão especial da Câmara que está  estudando mudanças na distribuição dos recursos da  CIDE dos combustíveis; cerca de 70% dos recursos vão  para a União. Para o deputado Mauro Lopes (PMDB–MG), presidente Frente Parlamentar do Transporte  Público, os fabricantes de veículos também poderiam  contribuir. “Não precisa aumentar os impostos, basta  criar os fundos para a transferência de um percentual  pequeno e que não vai impactar os segmentos que estão contribuindo. Mas o volume final é muito grande e  vai melhorar muito na qualidade do transporte”, disse. Outra ideia da NTU é o subsídio das gratuidades.  “Dezessete por cento das pessoas que usam transporte não pagam passagens. Não estamos discutindo esse  direito, mas a fonte de financiamento dessas gratuidades. Hoje, quem paga a gratuidade é o usuário que  paga a passagem cheia, mas são possíveis fontes extratarifárias para bancar o custo e tirar esse peso do  preço da passagem”, disse Cunha. O dirigente da associação citou o Fundo Nacional da Educação e o Fundo  Nacional do Idoso como fontes de recursos para subsidiar a gratuidade dos estudantes e dos idosos.

FONTE: NTU

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