ANTP acelera realização de encontros pelo país para divulgar novo modelo de Planilha Tarifária

A Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP) lançou em agosto de 2017 um novo modelo nacional de planilha de tarifas para o sistema de transporte público municipal.

Em dois documentos – Método de Cálculo e Instruções Práticas -, a nova planilha resulta de estudos desenvolvidos por técnicos das entidades parceiras – Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Públicos de Mobilidade UrbanaFrente Nacional de Prefeitos (FNP) e Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), sob a coordenação da ANTP.

Um dos principais objetivos do estudo é trazer mais transparência nos cálculos do valor das passagens e mensurar os custos de maneira melhor. Entre as novidades, está a inclusão de riscos de operação dos transportes.

Cumprida essa etapa, sob a coordenação da ANTP técnicos estão realizando workshops em várias regiões do país para disseminar o conteúdo, demonstrando para prefeitos, secretários de transportes, responsáveis por gerenciadoras públicas e empresários de ônibus, como a nova planilha pode ser usada para os respectivos sistemas locais de mobilidade.

Quarta-feira, dia 25 de abril, aconteceu um workshop em Araraquara, na região central do estado de São Paulo, que contou com a presença de representantes do setor público e operadores privados. Foram mais de 40 participantes de 9 cidades, que ao longo do dia tiveram acesso ao conteúdo da planilha, e puderam debater e compreender a melhor forma de estruturar a planilha de custos do transporte e de que forma ela pode ser aplicada em cada cidade.

Anteriormente outros workshops já haviam sido realizados, como em Teresina, capital do Piauí, e em Recife, durante encontro do Fórum Nacional dos Secretários. Mais recentemente o encontro aconteceu na FETPESP – Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo, organizado por João Carlos Camilo de Souza, do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de SP. O evento reuniu mais de trinta representantes de empresas de ônibus.

Luiz Carlos Mantovani Néspoli (Branco), superintendente da ANTP e que tem coordenado os workshops pelo país, explica que a Planilha GEIPOT (1983) foi, por muito tempo, o único documento de referência nacional. Mas ele lembra que sua última atualização remonta a 1996.

“Hoje a maior parte das cidades brasileiras se baseia num modelo de planilha de tarifa desatualizado. Neste período, muitas coisas mudaram no sistema de transporte, seja na tecnologia dos veículos (novos tipos de veículos foram introduzidos), na tecnologia embarcada (como os sistemas de ITS e da bilhetagem eletrônica), nas leis ambientais (novas exigências nas garagens), a exigência do ARLA nos combustíveis, etc… São mudanças significativas nos sistemas de transportes, logo o modelo antigo pode trazer distorções e embutir custos, que a sociedade paga e não entende. É necessário maior transparência”, diz Branco.

Por conta disso, ao lado de atualizações técnicas, é necessário dar transparência na elaboração dos custos, visando uma maior compreensão da forma de calcular os custos e, especialmente, na forma de remuneração do operador.

O documento de referência elaborado pela ANTP introduziu uma novidade que foi a remuneração pelo risco envolvido na atividade empresarial de prestação do serviço.

Essa nova formulação responde também a uma questão recorrente de saber qual é o ‘lucro’ dos empresários, agora tornado transparente pela nova Planilha”, ressalta Branco.

A NTU, Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, em editorial publicado em dezembro passado e assinado por seu presidente, Otávio Cunha, reforça essa posição:

“Entre os diferenciais da nova planilha, que atualiza a versão usada desde 1996, está o fato de que ela pode ser adaptada à realidade de qualquer município. A planilha também permite separar a remuneração do capital (investimentos feitos pelas empresas) da remuneração pela prestação do serviço (o lucro propriamente dito), propõe também a divisão mais clara entre tarifa de remuneração (ressarcimento dos operadores pelos reais custos) e tarifa pública (preço pago pelo usuário). Na realidade atual, as tarifas cobrem todos os custos envolvidos, inclusive gratuidades e benefícios, por serem a única fonte de custeio do sistema. Outra contribuição para as empresas é a matriz de avaliação de riscos, que permite calcular os possíveis impactos negativos de determinada operação e ser remunerado para suportá-los. Ao todo são 17 tipos de riscos, entre eles, a perda de demanda, gratuidades, atos do poder público e a obrigatoriedade de implantação de novos veículos e sistemas”.

Otávio Cunha reforça a necessidade de se divulgar mais e mais a planilha em 2018, para que sejam usadas em editais de licitação dos sistemas de transportes: “O modelo de planilha usado atualmente na maior parte das cidades não separa de maneira clara, a remuneração sobre o capital imobilizado (os investimentos nos ônibus, por exemplo) e o que é lucro do empresário. A sociedade e o poder público pagam às vezes sem saber o que realmente estão pagando” – exemplifica.

CONSTRUÇÃO E OBJETIVOS DA NOVA PLANILHA:

Branco conta que a ANTP foi indicada pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, em 2013, para coordenar um grupo de trabalho para elaboração da nova planilha. Constituído por uma equipe técnica da ANTP, por secretários municipais de transportes e técnicos especializados em elaboração custos de transporte, o grupo contou também com a participação da equipe técnica da NTU e da Frente Nacional de Prefeitos.

“O grupo técnico se reuniu periodicamente durante aproximadamente quatro anos, ao final dos quais produziu o documento que foi publicado” , destaca.

Este grupo tinha claro, desde o início, as etapas que teria de percorrer no trabalho, como conta o superintendente da ANTP:

“Primeiro, sua função seria atualizar a antiga planilha GEIPOT, criando um documento de referência nacional que levasse em consideração a evolução tecnológica e as novas exigências técnicas e legais introduzidas no país nestes últimos 20 anos. Depois, era preciso tornar mais preciso os cálculos dos custos por meio de fórmulas matemáticas paramétricas, permitindo aos técnicos uma maior facilidade e mais clareza na aplicação da metodologia. E por fim tornar transparente o cálculo da remuneração do capital imobilizado e a remuneração pela prestação de serviço (lucro das empresas)”.

A metodologia do cálculo dos custos seguiu o modelo tradicional, de quantificar os custos variáveis, os custos fixos e os tributos diretos decorrentes. A diferença metodológica, explica Branco, foi aplicar ao capital imobilizado o princípio da remuneração praticada pelo mercado financeiro. Já quanto à remuneração dos operadores pela prestação dos serviços, aplicou-se uma taxa de remuneração baseada na apuração dos riscos incorridos na atividade.

O superintendente da ANTP explica as diferenças entre a Planilha Geipot e a atual, entregue pelo grupo técnico:

“O custo total decorre da soma dos custos variáveis, mais os custos fixos, a remuneração pela prestação dos serviços e os tributos diretos envolvidos. A diferença entre as duas planilhas é que na metodologia do Geipot a remuneração do operador estava embutida na remuneração do capital imobilizado, fixado em 12% a.a. Na nova metodologia proposta, o capital imobilizado é remunerado segundo as regras do mercado financeiro e a remuneração das empresas é função de uma análise de risco envolvido na atividade”.

PRIORIDADES E GANHOS:

Sem dúvida o grande avanço da nova planilha foi o de tornar o processo de cálculo e fixação da tarifa muito mais transparente. Branco explica que as fórmulas de cálculo são parametrizadas, o que implica dizer que podem ser utilizadas por qualquer prefeitura, em qualquer parte do país, adotando-se os parâmetros locais mais precisos. Ainda por cima ele lembra que a nova planilha traz faixas de referência e coeficientes que podem ser adotados pela prefeitura, como poder concedente, caso ela não disponha de informações locais.

A grande vantagem da nova Planilha é, portanto, sua metodologia. Por ser genérica, ela permite que suas formulações sejam empregadas em qualquer cidade brasileira. “Caberá a cada município definir os seus respectivos parâmetros  e índices, próprios. Caso não tenham condições de defini-los, a planilha traz faixas de índices referenciais médios produzidos a partir de análise de 50 contratos de 28 municípios brasileiros que foram analisados durante a elaboração do documento. Estas faixas de referência permitirão ao município preencher os formulários e efetuar os cálculos devidos”, informa o superintendente da ANTP.

A Planilha Tarifária da ANTP, disponível para download gratuito no site da Associação, traz um roteiro completo com instruções de práticas para preenchimento das tabelas e aplicação das fórmulas.

As fórmulas estão organizadas segundo um processo de simulação utilizando Excel, o que permite um manuseio mais prático para o cálculo de todos os custos envolvidos. Em breve esse material em Excel será organizado segundo um aplicativo, o que o tornará ainda mais prático.

CALCULO DA TAXA DE REMUNERAÇÃO DE CAPITAL E DA REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO

Por fim, Luiz Néspoli, o Branco, explica como será feita a remuneração do capital imobilizado, o que inclui itens como veículos, terrenos, edificações, equipamentos, etc. : “Esse cálculo é feito adotando-se práticas do mercado financeiro. Em contratos de concessão com o modelo de ‘fluxo de caixa’, a remuneração do capital é garantida pela TIR (Taxa Interna de Retorno). No caso específico da nova planilha, que calcula custos para aferição e atualização das tarifas,  a gente recomenda a taxa SELIC menos metade da inflação (IPCA) para o mesmo período de análise”.

Já para o cálculo da remuneração pelo serviço, o estudo feito pela ANTP sugere usar o principio de análise de riscos à atividade. Branco explica:

“Por essa metodologia, foram elencados 17 naturezas de riscos associados à fase de implantação, à demanda, à operação e a questões macroeconômicas. Por exemplo, riscos associados à desordem civil (depredação e incêndio de ônibus); à questões trabalhistas (como greves e reajustes salariais acima da inflação); a alterações de padrões técnicos impostos pelo poder concedente e não previstos; associados ao inadimplemento público (atraso no repasse de valores devidos pelo poder concedente); perda de demanda ocasionada pela ação do poder concedente (permitir transportes alternativos competindo com o transpor coletivo); dentre outros”.

Contatos sobre o workshop da Planilha: contato@antp.org.br

 

Fonte: Diário  do Transporte

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