Ter qualidade é bom e desejável, mas tem um preço. Quem paga?

Um transporte público coletivo de qualidade e de alto padrão exige um custo maior.  Mas como oferecer qualidade no serviço prestado por operadores privados quando o custeio de todo o sistema é arcado unicamente pelos usuários por meio da tarifa? Raras são as exceções em que há subvenção no transporte público no Brasil. As reações negativas aos reajustes tarifas de ônibus realizados neste ano nas principais cidades do país demonstram a necessidade de uma ampla reflexão sobre o custeio desse serviço público tão essencial para nossas cidades.

A remuneração das empresas de ônibus se dá por meio da tarifa contratual, que é fixada no contrato de concessão, em que, a priori, resguarda a equação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Leva-se em consideração as especificações dos serviços, da frota, os custos administrativos e operacionais, os investimentos realizados, além dos impostos e encargos incidentes sobre as receitas.

O equilíbrio econômico-financeiro dos contratos é uma condição necessária à garantia de prestação de um serviço adequado. Tarifas defasadas e sem qualquer subvenção degradam esse serviço, que pode entrar em colapso, por exemplo, com greves de funcionários, sucateamento da frota, inadimplência dos operadores perante os credores e, em casos mais graves, a falência das empresas de ônibus.

Fatores externos penalizam ainda mais as empresas e, por consequência, os usuários. A perda de competitividade do transporte público coletivo, frente aos automóveis e motocicletas; a grande quantidade de passageiros não pagantes, cujo o acesso ao passe-livre ou meia-passagem é garantido por lei; falta de priorização dos ônibus no sistema viário: tudo isso penaliza ainda mais as empresas. Ademais, essas mesmas empresas enfrentam uma queda do número de passageiros pagantes, conforme estudo apresentado recentemente pela NTU. O que acaba acarretando uma perda de produtividade do setor, elevando indesejavelmente as tarifas cobradas. É uma equação simples: quanto menor o número de usuários pagantes (únicos financiadores do sistema), maior o valor da tarifa para cobrir os custos.

Precisamos encarar que um transporte público coletivo de alta qualidade é bom, necessário e desejado pelos empresários do setor, mas custa caro, e apenas com os recursos exclusivos advindos das tarifas cobradas dos usuários, não é possível obter essa qualidade. São necessárias outras fontes de custeio, como ocorrem na Europa, Estados Unidos e em alguns países da América do Sul e conforme a ser dito adiante, previsto em lei brasileira.

São recorrentes, por exemplo, os elogios feitos por brasileiros ao transporte público europeu, quando esses utilizam esse meio de transporte, durante suas visitas à Europa. Entretanto, esquecem ou desconhecem que o transporte público coletivo europeu é altamente subsidiado pelos governos, cujo percentual chega até 60% da tarifa paga diretamente pelos usuários.

A qualidade a ser alcançada no transporte urbano não depende unicamente de investimentos do setor privado. Além da subvenção, o poder público necessita dar condições de fluidez ao trânsito, aumentando a velocidade comercial dos ônibus e melhorando, assim, a produtividade do serviço e possibilitando a realização de mais viagens. Contribuindo dessa forma para que os índices de confiabilidade, continuidade, pontualidade, segurança, conforto e rapidez sejam alcançados e atrativos para a migração do transporte individual para o coletivo.

Em Goiânia, alguns corredores de ônibus estão sendo feitos, outro BRT ligando as regiões Norte e Sul está sendo construído, mesmo que de forma lenta. Esses investimentos públicos na infraestrutura quando finalizados, trarão melhorias, mas muito ainda tem de ser feito.

Não é só o usuário do transporte coletivo que é beneficiado quando o serviço funciona bem, quem não utiliza o ônibus também se beneficia. Usuários dos automóveis e motocicletas, pedestres, ciclistas, enfim, a sociedade como um todo sai ganhando, bem como a cidade. As vias descongestionam, o estresse causado pelo trânsito diminui e a qualidade do ar melhora. Com um transporte de qualidade todos são beneficiados, logo, é justo que todos contribuam com os custos do serviço, e não só aqueles que usufruem dele.

A discussão sobre financiamentos para o setor avança a passos lentos, mas não menos importantes. A Lei nº 12.587/2012, conhecida como Lei de Mobilidade Urbana, prevê a subvenção para financiar o transporte público no Brasil, abrangendo o comprometimento conjunto das três esferas de governo – federal, estadual e municipal –, além de novas fontes de recursos a serem assumidos pela sociedade como um todo. A medida é fundamental para se ter qualidade no transporte público, com reflexos positivos na mobilidade urbana das cidades.

Outro avanço foi a aprovação da PEC 90/2011, que tornou o transporte público um direito social. Com a lei, pode-se exigir, por exemplo, a criação de um fundo de transporte para subvencionar parte do serviço. Os debates sobre a destinação de parte dos recursos da CIDE Municipal para custear o serviço para a população de baixa renda tomam forma no Congresso Nacional. As medidas tomadas de 2012 até agora buscam corrigir os erros do passado nesse setor, que sofre com falta de investimentos contínuos há mais de 20 anos.

O momento exige uma ampla reflexão e debates sobre como e quem deve financiar o sistema, de acordo com a realidade social, econômica, institucional e política de cada cidade. Sabemos que é imprescindível reduzir a participação dos usuários que pagam as passagens no financiamento integral do transporte. A discussão sobre o tema com toda a sociedade precisa avançar, e rápido, antes que o preço a ser pago por esse silêncio torne-se insustentável.

* Décio Caetano Vieira Filho é presidente do SET – Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Goiânia.

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