Pacote fiscal corta gasto e reonera folha salarial

A equipe econômica anunciará hoje os cortes no orçamento e as demais medidas para cobrir o rombo adicional de R$ 58,2 bilhões nas contas públicas e cumprir a meta fiscal deficitária de R$ 139 bilhões para 2017. A tendência é que o contingenciamento de gastos chegue a R$ 32 bilhões. Outros R$ 8 bilhões seriam obtidos por meio da reoneração da folha de pagamento de 54 setores, e mais R$ 8,6 bilhões viriam de depósitos judiciais de precatórios que não foram sacados. Além disso, o Executivo estima arrecadar até R$ 10 bilhões com receitas extraordinárias de concessões e privatizações.

Uma última reunião entre o presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o do Planejamento, Dyogo Oliveira, ocorrerá nesta tarde para bater o martelo sobre as medidas. Com isso, o governo espera não anunciar aumento de impostos, evitando desgastes adicionais à imagem do presidente. O chefe do Executivo já ouviu de empresários que não é o momento para elevar a carga tributária, uma vez que o país ainda luta para sair da recessão. Também já foi avisado por líderes de partidos da base aliada de que o Congresso dificilmente aprovará uma elevação de tributos.

A reoneração da folha salarial ocorrerá em todos os setores que deixaram de ter a contribuição patronal à Previdência calculada sobre a folha de salários, como construção civil, tecnologia da informação, transportes, call centers e hotéis. Ela foi substituída por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre o faturamento. O aumento dos encargos ocorrerá em julho, depois de decorrido o prazo legal de 90 dias necessários para que entre em vigor uma medida provisória a ser publicada até amanhã. Em 2017, a renúncia com a Desoneração da folha de pagamentos custará aos cofres públicos R$ 14,6 bilhões, segundo dados da Receita Federal.

Os recursos extraordinários de R$ 10 bilhões podem entrar nos cofres públicos por meio da concessão de três hidrelétricas em poder da Cemig. Ontem, a Advocacia Geral da União conseguiu derrubar liminar que mantinha a usina de São Simão com a estatal mineira. Na semana passada, o mesmo ocorreu com a de Miranda, e o governo espera retomar também a de Jaguara. A intenção é relicitar a concessão das três hidrelétricas.

Complacência

Reservadamente, a equipe econômica não descarta que tenha que aumentar impostos nos próximos meses. “O espaço para cortar gastos é mínimo e temos que contar com a sorte de que as receitas extraordinárias que estamos prevendo vão se concretizar”, diz um integrante da equipe econômica. No mercado, a complacência em relação ao governo já não é tão grande como há algumas semanas, pois, apesar da promessa de um ajuste rigoroso, não houve corte de gastos. Tanto que os deficits continuaram crescentes.

De acordo com o presidente Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Vieira da Cunha Filho, se o setor for reonerado, as empresas terão que repassar o aumento de custos aos consumidores por meio de elevação de tarifas.

A possibilidade de mudança da meta fiscal do governo também está no radar dos analistas, avalia Fábio Klein, especialista em finanças públicas da Tendências Consultoria. Segundo ele, uma elevação do deficit seria uma sinalização ruim para o mercado. “O que vai falar mais alto é a realidade. Teremos um cenário mais claro no meio do ano. Se o governo contingenciar R$ 30 bilhões, terá de fazer um esforço fiscal adicional de mais de R$ 28 bilhões. Isso não é trivial”, comentou.

VIA: CORREIO BRAZILIENSE – DF

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